Receita divulga regras do IR; prazo para entrega da declaração começa em 1 de março

BRASÍLIA - Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012...

Agência Brasil

foto: Divulgação A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações.

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

2% dos contribuintes do Piauí estão na malha fina da Receita Federal

O 1º lote residual de restituição do Imposto de Renda começou a ser pago.
No Piauí, as restituições totalizam R$ 1.288.512,92.

Patrícia Andrade Do G1 PI

A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (15) o primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Estarão disponíveis, ainda, os valores referentes às declarações dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. No Piauí, as restituições totalizam R$ 1.288.512,92 que contemplarão 695 contribuintes.

De acordo com Delegado da Receita Federal no Piauí, João Batista, quem não recebeu a restituição em dezembro, provavelmente caiu na malha fina e deve procurar regularizar a sua situação. As informações podem ser acessadas através do site da Receita Federal.

“No Piauí 2% dos contribuintes ainda estão na malha fina. A pessoa pode consultar através do site da Receita Federal qual o motivo e tentar resolver”, disse João Batista.

A restituição ocorre quando as despesas dedutíveis não são contadas ao longo do período tributado, ou seja, significa receber de volta um valor que foi pago a mais. De acordo com o delegado da Receita Federal, o contribuinte só tem esse direito quando fica comprovado que o imposto retido na fonte ou pago durante o ano foi acima do que deveria ser pago.

Em todo o Brasil, só para o exercício de 2012, serão creditadas restituições pra 79.484 contribuintes com correção de 6%, totalizando R$ 144.471.523, 86.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico.

Receita libera consulta a 7º lote do IR 2012 na segunda-feira

A Receita Federal vai liberar a consulta ao 7º lote multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008 - às 9h da próxima segunda-feira. As restituições serão creditadas aos contribuintes mediante depósito bancário no dia 17 de dezembro. De acordo com a Receita, 120.524 contribuintes receberão a restituição, totalizando R$ 362,3 milhões.
Para o exercício 2012, serão creditadas restituições para 101.924 contribuintes, num total de R$ 308,6 milhões. Já para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 10.194 contribuintes, totalizando R$ 30.220.189,96.
Com relação ao exercício de 2010, 4.513 contribuintes receberão a restituição, totalizando R$ 13 milhões. Para o exercício de 2009, o total de R$ 6,4 milhões serão creditados a 2.403 contribuintes. Referente ao lote residual de 2008,serão creditadas restituições para um total de 1.490 contribuintes, totalizando de R$ 3.999.169,35.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o telefone 146.

Carga tributária soma 35,3% do PIB e bate novo recorde em 2011, diz Fisco

Segundo Receita, arrecadação de tributos somou R$ 1,46 trilhão em 2011.
De acordo com os dados, União foi responsável por 70% da arrecadação.
A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, somou 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, estabelecendo nova marca recorde, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria da Receita Federal. O recorde anterior para a carga havia sido registrado em 2008, quando somou 34,54% do PIB.

Em 2010, a carga tributária estava em 33,5% do PIB. Segundo o governo, a carga tributária registrou o segundo aumento consecutivo em 2011.

Arrecadação X PIB
Os números do Fisco mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,46 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período somou R$ 4,14 trilhões. Em 2011, a arrecadação de impostos e contribuições havia somado R$ 1,26 trilhão, enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 3,77 trilhões.

Segundo a Receita Federal, a maior parte dos tributos foi arrecadada pelo governo federal, no ano passado. A União arrecadou em 2011, ainda de acordo com dados oficiais, R$ 1,02 trilhão, o correspondente a 70% da receita total. Ao mesmo tempo, os estados foram responsáveis pela arrecadação de 357 bilhões, e os municípios responderam pela arrecadação de R$ 80,7 bilhões.

Crescimento econômico e Refis da Crise
A explicação para o crescimento da carga tributária no ano passado tem relação com o crescimento da economia brasileira, que avançou 2,7%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE), com a geração de empregos formais e, também, com o Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos em atraso com o governo federal. Por meio do Refis da Crise, o governo arrecadou R$ 26 bilhões.

Com a economia crescendo mais, sobe também a arrecadação dos impostos diretos (Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, por exemplo). O impacto do crescimento econômico, entretanto, também acontece nos chamados "impostos indiretos", ou seja, aqueles que estão embutidos nos preços dos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

Além disso, a Receita Federal lembrou que também houve aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito das pessoas físicas. A alíquota diária avançou de 0,0041% para 0,0082%. Mesmo corrigindo a tabela do Imposto de Renda, que baixa a arrecadação e reduzindo a tributação sobre o microempreendedor individual, entre outros, as alterações na tributação geraram um acréscimo de R$ 1,4 bilhão nas receitas do governo.

Estudo do IBPT
De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que considera 30 países, o Brasil continuou sendo, em 2011, o país que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.

"A Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos", informou o IBPT.

Segundo o IBPT, o Brasil, com arrecadação" altíssima e péssimo retorno desses valores", fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.

Receita Federal começa a cobrar endividados

São R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas
nos últimos cinco anos

A Receita Federal anunciou um conjunto de ações de cobrança em três frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos.


O órgão enviará a partir desta segunda-feira correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.


Os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941.


Já o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios. As cartas estão sendo enviadas a partir desta segunda-feira pelos Correios.


A regularização pode ser feita acessando a página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), que emite guia de pagamento. No caso do Simples, os devedores devem acessar a página do programa.

Receita libera mais um lote do IR

Além do quarto lote, referente a 2012, serão abertas consultas para restituições de lotes residuais de 2008 a 2011
Fonte:Band

A Receita Federal liberou a consulta ao quarto lote do Imposto de Renda 2012. Serão creditadas, simultaneamente, as restituições residual de 2008 a 2011, contemplando 1,958 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,8 bilhão.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.928.257 contribuintes, totalizando R$ 1.732.209.238,81, já acrescidos da taxa Selic de 3,75% (maio de 2012 a setembro de 2012). Desse total, 25.076 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 48.525.996,97.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Residuais

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.450, totalizando R$ 41.054.111,84, já acrescidos da Selic de 14,50% (maio de 2011 a setembro de 2012).

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.279, totalizando R$ 12.942.187,23,  acrescidos da taxa selic de 24,65% (maio de 2010 a setembro de 2012).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.193 contribuintes, totalizando R$ 9.221.972,33, com atualização de 33,11%, (período de maio de 2009 a setembro de 2012).

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 2.203 contribuintes, totalizando de R$ 4.572.489,79, já atualizados pela taxa selic de 45,18%, (período de maio de 2008 a setembro de 2012).

Pagamento

As restituições serão creditadas em 17 de setembro e ficarão disponíveis no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Receita apreende 102,5 kg de maconha

Também foram retidas duas pistolas de chumbinho, uma máquina para prensar droga, terra e fertilizante para as plantações de maconha

A Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos apreendeu 102,5 quilos de maconha. A substância foi identificada durante a conferência física de um contêiner de 20 pés, que continha bagagem desacompanhada procedente da Espanha. “Esse tipo de bagagem é comum entre os brasileiros que moram um tempo fora do país e, no retorno, utilizam um contêiner para transportar a mudança", informou a assessoria da Alfândega.

Além da maconha, que estava escondida dentro de uma secadora de roupas, também foram retidas duas pistolas de chumbinho, uma máquina, possivelmente para prensar droga, além de terra e fertilizante que poderiam ser utilizados em plantações de maconha.

Parte da substância estava acondicionada em tabletes prensados e parte em cápsulas prensadas ao estilo das que as pessoas engolem para transporte internacional em viagens aéreas. A droga foi encaminhada à Polícia Federal. Os responsáveis foram indiciados.   

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